Propriedade Privada e a Paz (Parte 1)

Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar a marca Legião Urbana

O processo foi iniciado em 2013 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, após serem notificados por Giuliano Manfredini, filho do cantor e compositor Renato Russo, ao usarem o nome da banda da qual fizeram parte.

Inicialmente, os músicos já haviam vencido o processo no julgamento de 2013, porém Giuliano Manfredini entrou com uma ação rescisória para reverter a decisão prévia. O processo foi, então, para o Superior Tribunal de Justiça.

No STJ, conseguiram a vitória por 3 votos a 2 no dia 29 de Junho, com o voto de desempate sendo do ministro Marco Buzzi. O ministro afirma que os músicos foram responsáveis pela construção do legado da banda e que o uso de seu nome valorizará ainda mais a marca Legião Urbana.

A defesa de Giuliano Manfredini pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Propriedade Privada e a Paz

Um dos tópicos mais cruciais para o entendimento do pensamento conservador é a discussão sobre o papel da propriedade privada.

Vamos pensar na formação da civilização, quando as pessoas passaram a se juntar e formar cidades – conviver gerava conflitos que precisavam ser resolvidos de alguma maneira. Não foram poucos os sistemas de governo que foram criados para gerenciar esses conflitos entre cidades ou entre habitantes.

Dentro de cada uma destas formas de governo existem diversos instrumentos para o gerenciamento do conflito, já que pessoas diferentes têm interesses diferentes.

Historicamente, os primeiros governantes humanos só se mantinham no poder por sua força. No começo, força física: o mais forte toma do mais fraco o que quiser e permanece impune. Depois, força militar e política. A maioria de nós, hoje, tem facilidade em perceber a injustiça óbvia de uma situação assim. Mas são poucos os que percebem que esse conceito de justiça é um fato recente na história humana.

Não é difícil levantar o argumento de que, desde o direito divino dos governantes, talvez a primeira tentativa bem sucedida de se opor ao fato natural do fraco simplesmente se submeter ao forte aconteceu no século XIII na Inglaterra, quando o rei João foi obrigado a assinar a Magna Charta Libertatum em 1215. Com todas as discussões que se pode ter ao redor do assunto, é inegável que foi a primeira vez que um freio existia, impedindo o mais forte de confiscar por qualquer capricho o fruto do trabalho do mais fraco.

Aqui está uma das pedras angulares do pensamento conservador: a propriedade privada não é simplesmente uma defesa meritocrática do gozo do fruto do trabalho por quem o exerceu. Para um conservador, a propriedade privada é um avanço civilizatório.

Ninguém pode se dizer um pacifista e um defensor da civilização se não aprecia o efeito que a instituição da propriedade privada teve na humanidade. Ninguém pode dizer que realmente se importa com os mais fracos, mas não querer que exista o mais eficaz mecanismo já criado para protegê-los do capricho e da violência. Para um conservador, a propriedade privada não é apenas moralmente boa, ela funciona. A propriedade privada não apenas protege o trabalho, ela é o melhor incentivo para este.

Não se conhece motivador mais forte para a construção de patrimônio do que a possibilidade de deixá-lo como legado para os seus descendentes. Não apenas isso. Ela é o melhor incentivo ao respeito à propriedade dos outros.

Todos aqueles que exigem respeito a sua propriedade tem, nessa exigência, sua principal força moral para obrigá-los a respeitar a propriedade alheia. Ela é o mais potente pacificador que existe.

Fonte da notícia : https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-e-arte/2021/06/4934465-dado-villa-lobos-e-marcelo-bonfa-podem-usar-a-marca-legiao-urbana.html

Comentário por dr. Rafael Alvarenga